CARTA ABERTA DO I ENCONTRO DE COORDENADORES DE CURSOS DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO PARANÁ

2019-06-07

O I Encontro de Coordenadores de Cursos de Odontologia do Estado do Paraná ocorreu no dia 24 de maio de 2019 e foi promovido pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado do Paraná (CRO-PR). O evento desenvolveu-se nas dependências do CRO-PR em Curitiba-Pr e contou com a participação do presidente e demais conselheiros do CRO-PR, e 24 coordenadores de cursos de Odontologia, representando 5 instituições de ensino públicas e 19 instituições privadas. Participou, também, a presidente da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO). A pauta única foi o "Exame de Proficiência na Odontologia", sendo o tema exaustivamente discutido ao longo do dia e, ao seu final, os encaminhamentos foram:

Considerações:

-Considerando a prerrogativa do Conselho Regional de Odontologia do Paraná de zelar continuamente pelo prestígio e bom conceito da Odontologia;

-Considerando a necessidade de se criar mecanismos que assegurem a qualidade da atenção odontológica prestada à sociedade;

-Considerando a necessidade de se criar ferramentas adicionais que fortaleçam a qualidade do ensino odontológico;

-Considerando a carência de legislação contemporânea na Odontologia brasileira;

-Considerando que existem no Brasil aproximadamente 500 Faculdades de Odontologia autorizadas ou em fase de autorização e um Cirurgião-Dentista já graduado para, aproximadamente, 670 habitantes e que tal cenário pode trazer um colapso da profissão no futuro por perda de qualidade.

 

Decisões:

1) Os presentes aprovaram, por unanimidade , a criação de um EXAME DE PROFICIÊNCIA (EXAME DE ORDEM) na Odontologia, que deverá ser realizado pelos egressos, sendo a aprovação o requisito para o futuro exercício legal da profissão de Cirurgião-Dentista.

2) O CRO-PR deverá encaminhar e fomentar a discussão nos demais Conselhos Regionais, no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e nas instâncias legislativas necessárias para a criação de um projeto de lei que permita a implantação do certame em caráter obrigatório para todos os egressos de cursos de Odontologia do Brasil.

3) O Estado do Paraná deverá implementar o exame de proficiência em caráter facultativo para ser aplicado nos egressos já no ano 2020.

4) A ABENO foi escolhida para compor e liderar a equipe de estudos para a criação do exame facultativo no Estado do Paraná e sugerida para estar presente em todas as fases do processo de tramitação da proposta em nível nacional.

5) Deverá ser nomeada pelo CRO-PR uma comissão de trabalho, composta por um representante do CRO-PR, um representante dos coordenadores de cursos de instituições públicas do Estado do Paraná, um representante de coordenadores de cursos de instituições privadas do Estado do Paraná e três representantes da ABENO. A comissão deverá propor o modelo de exame a ser implementado, facultativamente, no ano de 2020 para os egressos dos cursos de Odontologia das instituições paranaenses.

 

Conselho Regional de Odontologia do Paraná, aos 24 dias do mês de maio de 2019.

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