CRO-PR avalia atuação da fiscalização com foco nas relações de trabalho.

Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o Presidente do Conselho Regional de Odontologia Dr. Aguinaldo Farias esteve reunido com os departamentos de ética e fiscalização, para avaliar a atuação do CRO-PR com o foco na questão trabalhista.
É importante frisar que a fiscalização e eventuais autuações de irregularidades nas relações de trabalho serão baseadas no Termo de Cooperação firmado com o Ministério do Trabalho e conforme instruções de operação discutidas no seminário ministrado pelos profissionais do próprio Ministério do Trabalho na sede do CRO-PR em Curitiba no mês de Agosto.
O CRO-PR solicita aos Cirurgiões-Dentistas e demais inscritos que utilizem o aplicativo do conselho para realizarem as denúncias de irregularidades trabalhistas.
Esclarecemos que nos casos em que colegas Cirurgiões-Dentistas compartilham consultórios ou quando há a simples prestação de serviços (p. ex. atendimento à especialidades complementares), mas que não tenham uma relação de subordinação, não guardam ilegalidade e portanto não há o que denunciar.
Lembramos ainda, que as denúncias acolhidas desencadeiam um processo que corre em segredo de Justiça e portanto o CRO-PR só pode publicar informações após o término desses processos.

  • Fonte: Depto. Comunicação CRO-PR

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