No dia 15 de agosto foi realizada a primeira reunião entre os fiscais do Conselho Regional de Odontologia com os técnicos e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro é decorrente do Termo de Cooperação firmado entre CRO-PR e MinTE assinado em maio de 2017, em que estão sendo implementados diversos aspectos da fiscalização trabalhista nas clínicas odontológicas.

Com a presença do pessoal da Delegacia Regional do Trabalho, Sr. Elias Martins, auditor fiscal e chefe do setor de inspeção do trabalho e do CD. Dr. Moacir Machado, auditor fiscal do trabalho, o evento atualiza as bases legais trabalhistas aos fiscais do CRO-PR e fornece aos profissionais do Ministério do Trabalho maiores subsídios sobre a realidade trabalhista aplicada à Odontologia.

O Presidente do CRO-PR, Dr. Aguinaldo Farias esclareceu a importância desta parceria dentro do planejamento estratégico da nova gestão, na busca da valorização do profissional da Odontologia, frente as relações trabalhistas observadas entre as pessoas jurídicas contratantes e os Cirurgiões Dentistas, em especial as franquias, para garantir os direitos trabalhistas aos profissionais da classe. O Termo de Cooperação com o Ministério do Trabalho vai permitir que os fiscais do CRO-PR também possam atuar sobre as relações de trabalho encontradas nos estabelecimentos fiscalizados.

Na pauta estão sendo abordados temas como o estabelecimento da pessoa jurídica enquanto empregador, o reconhecimento da estrutura do contrato de trabalho, os aspectos que podem ser inseridos nos Termos de Ajuste de Conduta, características da jornada de trabalho que caracterize o vínculo trabalhista e as novidades da recente reforma trabalhista, entre outros assuntos sobre a determinação da relação de trabalho.

Também foram discutidos o aspectos do ato fiscalizatório, o direito de acesso do fiscal aos locais e aos documentos a serem fiscalizados, as dificuldades e resistências enfrentadas pelos fiscais, os artifícios utilizados pelos fiscalizados, além dos aspectos legais que suportam o trabalho de fiscalização.

Durante evento, o procurador jurídico do Conselho considerou que o estabelecimento do termo de cooperação com o Ministério do Trabalho já gerou frutos positivos a partir da movimentação das empresas de odontologia na direção da regularização dos aspectos trabalhistas.

Dentro das propostas, há o estabelecimento de objetivos elaboração de um acordo coletivo para acompanhar as diferenças estabelecidas na reforma das leis trabalhistas e outras ações práticas a serem definidas para otimização do trabalho de fiscalização das entidades.

• Fonte: Depto. Comunicação CRO-PR