CRO-PR obtém Liminar que veda o tratamento ortodôntico à distância

O CRO-PR obteve Liminar da 6ª Vara Federal, contra a empresa Smile Factory, proibindo o tratamento ortodôntico em que são gerados moldes que o próprio paciente faz a aplicação, ação que pode ser traduzida como mera comercialização de produto odontológico, além de estar anunciando preços e descontos, outra infração ao Código de ética Odontológico.

Entende-se que o tratamento odontológico é de caráter individual, necessitando o acompanhamento presencial do Cirurgião-Dentista, único profissional habilitado para fazer as correções e ajustes necessários e exclusivos de cada caso, uma vez que cada paciente é diferente e cada tratamento tem sua própria evolução clínica.

O CRO-PR acompanha a realidade da Odontologia neste momento especial, entende que o contato dos Colegas com seus pacientes via telefone ou aplicativos digitais é uma condição normal de atividade, mas que apesar desta realidade, a presença do Cirurgião-Dentista no tratamento e as condições de atendimento devem seguir sendo observadas com todo critério.

Da mesma forma, o CRO-PR está em debate interno, sobre o uso das ferramentas on-line de comunicação na interação entre os profissionais e pacientes, suas implicações de legalidade conforme o Código de Ética Odontológico e se há necessidade de alteração do CEO face o uso destas tecnologias.

Reiteramos que a atividade no CRO-PR não cessa, que mesmo em regime de teletrabalho, os colaboradores, entre eles os fiscais, estão trabalhando regularmente e que as denúncias estão sendo acolhidas pelo email denuncias@cropr.org.br e pelo Whatsapp de denúncias 41. 9219-0251, assim como continuam ativos o Departamentos de Ética e a Procuradoria Jurídica.

Confira a liminar: https://bit.ly/LiminarAlinhadores

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