Na Notificação Conjunta do Ministério Público do Trabalho, sobre equipes de saúde, onde se inserem as estruturas de Odontologia, sejam públicas ou privadas, consta a responsabilidade dos gestores em fornecer os EPIs obrigatórios e fornecer as condições necessárias de biossegurança aos colaboradores.

Desta forma, o CRO-PR, reconhecendo o valoroso trabalho dos profissionais de Odontologia no enfrentamento ao coronavírus, da mesma forma que recomenda a abstenção dos atendimentos eletivos, abre canal para denúncias dos profissionais que tenham a necessidade de executar procedimentos urgentes ou que forem realocados no serviço público, ou ainda CDs e auxiliares contratados, que não estejam recebendo do devido suporte dos responsáveis e sejam obrigados a trabalhar sem os devidos equipamentos de segurança biológica.

As denúncias sobre os estabelecimentos públicos ou privados que não estejam atendendo a essa Notificação, que forem enviadas ao CRO-PR pelo email denuncias@cropr.org.br serão objeto processo ético odontológico e de notificação ao Ministério Público por transgressão da Lei.

Confira a Nota do Ministério Público: bit.ly/NotaMPT