Deputados mantêm veto do governador a projeto que inibia uso indiscriminado de radiografias odontológicas

Eram necessários 28 votos, mas apenas 23 parlamentaram disseram não

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) mantiveram o veto do governador Beto Richa ao projeto que previa que os planos de saúde não deveriam mais exigir uma nova radiografia para comprovar procedimentos realizados pelos cirurgiões-dentistas em atendimentos a seus pacientes.

O projeto foi apresentado pelo deputado Antonio Anibelli Neto, a pedido do CRO/PR. Em tramitações internas na Casa, o documento recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e também da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nas duas situações foi aprovado por unanimidade.

Anibelli Neto destacou, durante a sessão de análise ao veto do governador, que estranhava o posicionamento, já que internamente o projeto recebeu pareceres favoráveis. Durante a sessão ainda os deputados Paranhos, Tadeu Veneri e Ney Leprevost criticaram o veto de Beto Richa e se posicionaram favoráveis à derrubada.

O resultado da votação mostrou 23 votos contra o veto e 22 a favor. No entanto, para derrubá-lo eram necessários 28 votos. Ou seja, nominalmente houve um voto a mais favorável à derrubada, mas não se alcançou a votação necessária, de acordo com as regras do regimento interno.

Para o assessor jurídico do CRO/PR, Everson Biazon, que acompanhou a sessão na Alep, não há como recorrer da votação. “Para voltarmos a este assunto será necessária a apresentação de um novo projeto de lei”, explica.

Biazon lembra ainda que há um Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO), de 2010, que já veda o uso indiscriminado de raios-x com a finalidade, exclusivamente, administrativa em substituição à perícia/auditoria para comprovação dos procedimentos.

O presidente do CRO/PR, Roberto Cavali, ressalta que, com o resultado da votação, se perdeu uma oportunidade de resguardar a saúde da população, impedindo a exposição desnecessária dos pacientes à radiação ionizante. “As tomadas radiográficas são importantes como meio de diagnóstico, mas não como comprovação de trabalhos executados como querem alguns planos odontológicos”.

Votaram para derrubar o veto, ou seja, a favor do pedido do CRO/PR:

Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Antonio Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Evandro Araújo, Felipe Francischini, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Hussein Bakri, Márcio Pacheco, Márcio Pauliki, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Paranhos, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Tadeu Veneri, Tercílio Turini e Wilmar Reichembach.

Votaram a favor da manutenção do veto do governador Beto Richa:

Alexandre Guimarães, Bernardo Ribas Carli, Cláudio Pereira, Cláudio Palozi, Cobra Repórter, Elio Rush, Evandro Júnior, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Carlos Romanelli, Márcio Nunes, Mauro Moraes, Miss. Ricardo Arruda, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Schiavinato, Tiago Amaral e Tião Medeiros.

Houve uma abstenção, da deputada Cristina Silvestre. E os deputados Ademar Traiano, Alexandre Curi, André Bueno, Artagão Júnior, Cantora Mara Lima, Dr. Batista, Maria Victória e Nelson Justus não votaram.

  • Fonte: Assessoria de Imprensa

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