O Ministério Público Federal – MPF entende pela legalidade da Resolução 196/19, que liberou a divulgação de autorretratos (selfies) aos Cirurgiões-Dentistas, relacionados ao diagnóstico e resultado final de tratamentos odontológicos. O MPF arquivou o processo instaurado na Procuradoria da República, que mencionava suposta ilegalidade da Resolução emitida pelo CFO em janeiro deste ano.

Cabe ressaltar que não está liberado o uso indiscriminado do “antes e depois” ou sua utilização com sensacionalismo, mas a divulgação do diagnóstico e do resultado final realizado pelo próprio profissional, sendo que, havendo a inclusão do paciente, o mesmo deve autorizar pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE (disponível no portal do CRO-PR: http://bit.ly/CROPR-TCLE).

Esta é mais uma vitória do CFO e Sistema Conselho, que vem trabalhando em diversas áreas em prol da valorização do Cirurgião-Dentista.

Confira a Nota de Esclarecimento do CFO: https://bit.ly/2VVDD3G

Confira a íntegra do arquivamento do MPF: http://bit.ly/arquivamento-ileglidade-19-19-MPF

• Fonte: CFO