Ministério Público Federal entende pela legalidade da Suspensão Cautelar

2021-06-07

O CRO-PR obteve mais um parecer favorável, desta vez pelo Ministério Público Federal, validando a Suspensão Cautelar de Exercício Profissional, nos casos de procedimentos vedados pelas resoluções 198/2019 e 230/2020 do CFO.

Neste Parecer, fica clara a validade do Procedimento Administrativo em sua forma, a gravidade do fato que gera o processo ético e a pena aplicada, uma vez que todos os atos do Plenário são feitos dentro da mais estrita legalidade e do suporte legal das Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.

Além da proteção da saúde da população, O CRO-PR tem como fundamental, a proteção do profissional ético, que trabalha em sintonia com os avanços obtidos pelo Sistema Conselho nos últimos anos.

O CRO-PR trabalha para a modernização da Odontologia, com o reconhecimento de novas práticas clínicas, novos fármacos, novos equipamentos e novas tecnologias aplicadas. Porém, é necessário o entendimento de que as novidades devem ser utilizadas dentro dos parâmetros do Código de Ética Odontológica e dos demais atos normativos.

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