Plenário referenda sugestões de reformulação da lei que rege o Conselho

O Plenário referendou na integralidade as sugestões da comissão do CFO instituída para colaborar no processo de reformulação da lei que rege o funcionamento do CFO/CROs (Lei 4.324, de 1964). As sugestões serão encaminhadas ao deputado federal Benjamin Maranhão, relator do projeto de lei 3.690, de 2012, que reformula a lei.

A aprovação do documento com as sugestões aconteceu por maioria em reunião em Brasília na quarta-feira, 5 de julho. No mesmo dia, as sugestões foram apresentadas na Assembleia Conjunta do CFO com os presidentes dos CROs.

O presidente da comissão, Aguinaldo Farias, que também preside o CRO-PR, ressalta que a aprovação pelo Plenário aconteceu após um processo democrático de discussão de vários meses. As sugestões foram debatidas inicialmente em reuniões nas cinco regiões do país e depois em uma audiência pública virtual de três horas em 29 de maio. Nos dias 1 e 2 de julho, os presidentes dos CROs reuniram-se em Curitiba e aprovaram a versão final do documento.

“O processo de discussão e o referendo pelo Plenário mostram a união da classe odontológica em torno das mudanças na lei,” afirma Aguinaldo Farias.

O presidente do CRO-SP Cláudio Miyake, integrante da comissão, que também conta com a participação do presidente do CRO-RN Gláucio de Morais e Silva, afirma que os representantes da classe trabalham para acelerar a tramitação do PL 3.690 na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado.

“A lei que rege o funcionamento do Conselho é de 1964. É defasada, antiquada. O mundo mudou. A Odontologia tem novas necessidades e merece uma nova lei,” acrescenta Cláudio Miyake.

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