Portaria Interministerial institui o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo

Sistema está disponível para receber relatos e denúncias de profissionais da saúde

Assinada no último mês de setembro pelos Ministérios da Saúde e da Justiça a Portaria Interministerial n.º 3.082 instituiu o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC). Desde janeiro deste ano profissionais da área de saúde podem enviar relatos e denúncias sobre acidentes de consumo causados por produtos ou serviços inseguros.

As informações repassadas são consolidadas e monitoradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que atua em conjunto com os demais órgãos de proteção e defesa do consumidor e órgãos reguladores e certificadores, como Anvisa, Inmetro e Denatran. 

O SIAC pode ser acessado através das páginas eletrônicas dos Ministérios da Saúde ou da Justiça, ou ainda pelo site da Anvisa. 

Clique aqui para conferir o ofício do Conselho Federal de Odontologia, enviado ao CRO/PR, que traz as informações completas sobre o assunto. 

  • Fonte: Assessoria de Imprensa

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