O CRO-PR publicou o TCC – Termo de Compromisso de Cessação, em acordo com as normas estabelecidas pelo CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a respeito das alterações nas normas de publicação de materiais de divulgação que contenham, em termos gerais, a concessão descontos em atividades relacionadas à Odontologia.
O CRO-PR tem como prática, o cumprimento estrito da Lei, mediante o qual, disponibiliza a íntegra do TCC.
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