O Conselho Regional de Odontologia do Paraná oficiou o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS), sobre a Portaria GM/MS 960, que institui o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O CRO-PR está monitorando a aplicação da Portaria e solicitou ao COSEMS que seja enviado a todos os Municípios do Estado do Paraná, instruções para instituir a gratificação por produtividade aos profissionais de saúde bucal.

Além disso, no ofício, o CRO-PR pede esclarecimentos sobre a destinação dos recursos às esquipes de saúde bucal, sobre as medidas de desempenho, o prazo de adaptação e adequação da rede de atenção à saúde e sobre o acompanhamento dos gestores municipais de saúde, para que sejam estabelecidos indicadores e metas realistas e factíveis.

O Conselho solicita também, que seja dada atenção ao artigo da Portaria, que estabelece que o pagamento por desempenho seja integralmente destinado aos trabalhadores das equipes de saúde bucal vinculados à Estratégia Saúde da Família, além de solicitar que "os profissionais de saúde bucal do município devem ser informados dos valores já repassados e de como a gestão destinará este recurso".

Vale destacar que nos municípios em que existam equipes de saúde bucal ainda não vinculadas à Estratégia Saúde da Família, estes devem adequar sua rede de atenção à saúde para garantir o cofinanciamento pelo Ministério da Saúde e enquadramento na Portaria GM/MS 960.

O CRO-PR reconhece o empenho das equipes de Saúde Bucal do serviço público e tem dialogado ativamente com o governo e as prefeituras na valorização dos profissionais da Odontologia.

Confira a Portaria GM/MS 960 na íntegra: https://bit.ly/CRO-PR_PortariaGM-MS960