Nos dias 17 e 18 de julho a cidade de Foz do Iguaçu foi sede do 2.º Fórum de Ética e Fiscalização da Região Sul. A abertura do evento foi no dia 17, com um jantar oferecido pelo CRO-PR, realizado no Restaurante B12. Os debates ocorrem no dia 18, no Hotel Slaviero Suites. 

A segunda edição do Fórum teve a participação de diversos cirurgiões-dentistas ligados aos Conselhos Regionais dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O procurador Jurídico do CRO/PR, Dr. Alexandre Mazetto, ministrou palestra com o tema “Vedação ao uso de nome fantasia por pessoas jurídicas”. 

“O 2.º Fórum de Ética e Fiscalização foi de extrema relevância para a Odontologia, pois a troca de experiência entre os Estados participantes propicia novas ações e melhorias na atuação dos Conselhos. Um dos assuntos mais debatidos neste encontro foi a publicidade através da internet, suas implicações e limitações”, diz Dr. Mazetto. 

Ele afirma que nesse ponto a maior preocupação dos CROs é a informação e conscientização dos profissionais quanto ao uso desta ferramenta dentro dos limites estabelecidos no Código de Ética Odontológica. 

“Outro assunto que também foi destaque no encontro, foi a decisão do Conselho de Odontologia do Paraná, que proibiu os profissionais (pessoas físicas) usarem nome de fantasia em suas placas e qualquer outro meio de publicidade”, relata o procurador jurídico do CRO/PR. 

Ele explica que essa decisão tem por base a defesa do paciente/consumidor, uma vez que o artigo 4.º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor coíbe qualquer tipo de abuso ou excesso praticados no mercado, inclusive a utilização indevida de nomes comerciais. O mesmo artigo determina que toda e qualquer publicidade somente será lícita quando o consumidor puder identificá-la de imediato e com facilidade, circunstância que se qualifica como de ordem pública. 

O presidente do CRO/PR, Dr. Roberto Cavali, ressalta que o Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul também participou do evento. “Os CROs dos quatro estados estiveram representados pelos respectivos presidentes, conselheiros e funcionários das áreas de ética e fiscalização”, diz Dr. Cavali.

"O encontro foi aberto com uma palestra sobre Ética: dilema profissional, proferida brilhantemente pela Dra. Roberta Ramos Machado. A palestrante discorreu sobre o tema e seu envolvimento nas questões éticas odontológicas. O assunto foi intensamente debatido entre os participantes”, relata o presidente. 

Dr. Cavali salienta que vários outros assuntos pertinentes ao tema do Fórum também foram debatidos, como Fiscalização de Fronteira; e Novos Serviços Ofertados pela Odontologia. 

Ao todo 36 pessoas participaram do evento. “As ações de fiscalização e ética dos estados participantes foram mostradas e a troca de experiência com certeza enriquecerá ainda mais a ação dos conselhos”, diz Dr. Cavali. 

Um terceiro Fórum deverá ser agendado para o próximo ano, no Mato Grosso do Sul ou no Rio Grande do Sul. Confirma mais imagens do evento em Foz:

• Fonte: Assessoria de Imprensa