A Decisão da Justiça Federal confirmou o ato administrativo em suspender Cirurgiões-Dentistas por exercício ilegal da profissão.

Baseado em pareceres jurídicos e em Resolução do Conselho Federal de Odontologia já realizou a suspensão de 11 profissionais que estão realizando procedimentos cirúrgicos em orelhas, vedado pela Resolução CFO 230-2020 que veda estes e outros procedimentos.

A Justiça Federal indeferiu a liminar contra a Decisão do Conselho e endossa o objetivo do Sistema Conselho em coibir excessos e ao mesmo tempo preservar a atuação ética de profissionais qualificados que trabalham corretamente dentro das áreas de atuação da odontologia.